A reforma tributária deixou de ser uma possibilidade futura. Ela já começou a mudar a forma como empresas serão tributadas no Brasil — e para franqueadoras, o impacto pode ser ainda maior.
Durante um encontro estratégico sobre tributação e expansão de franquias, foram discutidos os principais efeitos da reforma tributária para redes franqueadoras, além de estratégias práticas para reduzir carga tributária, proteger margem e estruturar o crescimento com inteligência.
Se você é empresário, franqueador ou deseja transformar seu negócio em franquia, este artigo vai te mostrar os principais riscos e oportunidades que surgem a partir de agora.
A Reforma Tributária Já Está em Movimento
Uma das notícias mais relevantes debatidas foi a publicação do regulamento do CBS no Diário Oficial, confirmando que a reforma tributária está avançando oficialmente.
O novo sistema substituirá tributos como:
- ISS
- PIS
- COFINS
- Parte do IRPJ/CSLL em determinadas estruturas
Tudo isso migrando para um modelo baseado em IBS e CBS, com lógica de créditos e débitos tributários.
O grande ponto de atenção?
A alíquota estimada gira entre 26% e 28%, podendo ultrapassar isso dependendo da estrutura atual da empresa. Em algumas simulações apresentadas, negócios sem planejamento chegaram a uma carga efetiva próxima de 35%.
O Maior Erro Será Esperar 2027 Para Agir
Embora a implementação principal aconteça em janeiro de 2027, a decisão estratégica sobre enquadramento tributário começa antes disso.
Segundo os especialistas da live, muitas empresas precisarão definir mudanças relevantes já em 2026, especialmente entre julho e agosto, quando decisões sobre regime tributário passam a ter peso estratégico.
Quem deixar para estudar depois provavelmente tomará decisões sob pressão.
E no franchising, decisões tributárias impactam diretamente:
- Margem da franqueadora
- Atratividade da franquia
- Competitividade comercial
- Capacidade de expansão
- Precificação dos royalties
- Fundo de marketing
- Distribuição de produtos
- Estrutura societária
Simples Nacional Pode Deixar de Ser o Melhor Caminho
Um dos pontos mais discutidos foi o impacto da reforma sobre empresas do Simples Nacional.
Muitos empresários acreditam que permanecer no Simples automaticamente significa pagar menos imposto. Mas isso pode mudar drasticamente.
Em alguns cenários apresentados:
- Simples Nacional: carga de aproximadamente 15,5%
- Lucro Presumido: carga próxima de 13,33%
Ou seja: dependendo da estrutura da empresa, o presumido pode se tornar mais vantajoso.
Além disso, empresas do Simples podem perder competitividade caso não gerem créditos tributários para clientes e parceiros.
Franqueadoras Precisam Parar de Pensar Como Empresas Operacionais
Esse talvez seja o ponto mais importante.
Muitas franqueadoras continuam operando com a mesma mentalidade de quando tinham apenas uma unidade.
Mas expansão exige estrutura.
E estrutura tributária passa a ser parte do modelo de crescimento.
Foi destacado que diversas franqueadoras utilizam CNAEs inadequados ou estruturas mal organizadas, aumentando desnecessariamente sua carga tributária.
Um exemplo citado foi o CNAE 74.40, voltado para gestão de ativos intangíveis, frequentemente utilizado em franqueadoras. Dependendo da folha de pagamento, a empresa pode migrar de anexos mais caros para anexos mais vantajosos dentro do Simples.
A Estratégia Que Pode Reduzir Fortemente a Tributação
Um dos conteúdos mais valiosos apresentados foi sobre segregação estratégica de receitas.
Na prática, muitas franqueadoras concentram tudo em uma única receita:
- royalties
- taxa de franquia
- treinamento
- consultoria
- materiais
- produtos
E isso pode gerar tributação desnecessária.
Foram apresentados exemplos de estruturas que combinam:
- royalties
- venda de e-books
- treinamentos
- produtos digitais
- comércio de materiais
Com isso, algumas operações reduziram significativamente sua alíquota efetiva.
Em um dos casos apresentados:
- uma empresa saiu de aproximadamente 15,9%
- para cerca de 11% de carga tributária média
Apenas organizando corretamente as receitas e documentações.
Produto Digital Pode Virar Estratégia Tributária
Outro ponto relevante foi o uso estratégico de produtos digitais.
E-books e determinados ativos digitais possuem tratamentos tributários diferenciados, podendo reduzir presunções e otimizar a carga tributária em algumas estruturas.
Mas existe um alerta importante:
Isso não pode ser feito de forma artificial.
Toda segregação precisa ter:
- documentação
- comprovação operacional
- emissão correta de notas
- coerência contábil
- estrutura real
Sem isso, o risco de autuação aumenta significativamente.
A Nova Era da Contabilidade Consultiva
Com o avanço do split payment e do cruzamento automático de informações fiscais, a contabilidade deixa de ser apenas operacional.
O governo passará a ter uma visão muito mais integrada das movimentações financeiras das empresas.
Na prática:
- omitir receita ficará mais difícil
- misturar contas PJ e PF será mais perigoso
- falta de escrituração pode gerar autuações rapidamente
Por isso, a contabilidade estratégica passa a ser uma área central da expansão.
Fundo de Marketing: O Erro Que Muitas Franqueadoras Cometem
Outro tema extremamente relevante foi o fundo de marketing.
Muitas redes pagam imposto indevidamente sobre esse recurso por não estruturarem corretamente a segregação financeira e documental.
Quando o fundo é corretamente formalizado e segregado, existem possibilidades de tratamento tributário mais eficiente.
Esse é um detalhe que parece pequeno…
Mas em redes maiores, representa muito dinheiro ao longo do tempo.
Holdings e Estrutura Patrimonial Ganham Ainda Mais Importância
Com a possibilidade de retenções progressivas sobre distribuição de lucros em determinadas faixas, estruturas patrimoniais passam a ganhar relevância estratégica.
Foram discutidos modelos como:
- holding patrimonial
- holding operacional
- holding de participação
- estruturas familiares
- proteção patrimonial
- sucessão empresarial
Cada modelo possui objetivos diferentes e precisa ser analisado individualmente.
O principal aprendizado aqui é:
Empresas que crescem sem estrutura societária acabam pagando mais impostos, assumindo mais riscos e perdendo eficiência financeira.
O Novo Jogo do Franchising Será Estratégico
A reforma tributária não será apenas uma mudança fiscal.
Ela vai separar:
- empresas estruturadas
- de empresas improvisadas
Franqueadoras que entenderem isso cedo poderão:
- proteger margem
- aumentar competitividade
- estruturar expansão sustentável
- atrair melhores franqueados
- crescer com inteligência
Enquanto muitas ainda estarão tentando entender o que aconteceu.
Conclusão
A expansão de uma franquia não depende apenas de vendas.
Depende de estrutura.
E agora, mais do que nunca, estrutura tributária será uma vantagem competitiva.
A reforma tributária pode aumentar custos para quem estiver despreparado…
Mas também pode abrir espaço para empresas mais estratégicas crescerem com muito mais eficiência.
O momento de estudar isso não é em 2027.
É agora.
